O que é um Centro acadêmico?

Um centro acadêmico no Brasil é uma entidade estudantil que representa, normalmente, os estudantes de um curso de nível superior, podendo representar estudantes de diversos cursos de uma mesma faculdade. Suas funções podem ser, e em geral são, diversas. Algumas delas são: a organização de atividades acadêmicas extra-curriculares como debates, discussões, palestras, semanas temáticas, recepção de calouros e realização de projetos de extensão; encaminhamento, mobilização e organização de reivindicações e ações políticas dos estudantes; mediação de negociações e conflitos individuais e coletivos entre estudantes e a faculdade; realização de atividades culturais como feiras de livros, festivais diversos, entre outros.

Os centros acadêmicos são formados, de maneira geral, a partir da associação de estudantes, o que faz com que possam ser classificados, do ponto de vista jurídico, como associações civis, tendo registro no cartório e tudo mais. Geralmente o centro acadêmico tem sua funções dividas entre os alunos membros em: presidente, vice- presidente, secretários, tesoureiros, fiscais e outros de acordo com cada Edital.

A relação que o Centro Acadêmico estabelece com as instâncias burocráticas da instituição pode se dar de forma direta, sendo este parte desta estrutura, ou de forma independente, sendo a entidade estudantil livre de qualquer tipo de interferência institucional.

Há outras formas de organização de entidades estudantis nas universidades, sendo as principais o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o Diretório Acadêmico e o Grêmio Estudantil.

Essas estruturas e nomenclaturas correspondem à época em que foram fundadas as entidades e aos objetivos do momento de sua fundação. Basicamente se for, por fundação, uma Faculdade originalmente, ter-se-á um Diretório Acadêmico, enquanto um curso de uma Universidade terá um Centro Acadêmico. Ambos não têm diferenças de atribuições.

Você sabia que existe uma Lei que permite que os Estudantes se organizem em Entidades Estudantis?

É a Lei federal 7395/85, que regulamenta a atividade de entidades estudantis, como CAs, DAs, DCEs e outros

Fonte: Wikipédia

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Existe ainda um projeto de Lei que não sabemos se foi aprovado que regulamenta a livre atividade dos CAs na Universidade e estabelece algumas obrigações das Universidade em respeito aos CAs - Clique aqui