Proposta de Estatuto

Segue a proposta do Estatuto do Centro Acadêmico de Matemática, pedimos que os Estudantes leiam com atenção e levem as sugestões para a Assembleia Geral a ser divulgada.

Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET

Curso de Licenciatura em Matemática

CENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA

Os estudantes do Curso de Matemática, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do Estado do Ceará, reunidos em Assembleia Geral no dia (data da assembleia), promulgamos o seguinte:

Estatuto do Centro Acadêmico do Curso de Matemática da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

CAPÍTULO I

DO CENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA, SUA INSTITUIÇÃO E FINS:

Artigo 1º - O Centro Acadêmico de Matemática é entidade associativa civil de coordenação e representação dos estudantes do Curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do Estado do Ceará, de natureza e fins não lucrativos, com sede na (ENDEREÇO), nº (NÚMERO), Bairro Derby, CEP (NÚMERO CEP), município de Sobral, Estado do Ceará, podendo ser filiada à União Nacional dos Estudantes (UNE) e ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) desta Universidade, sempre que estes defenderem os interesse dos estudantes e desde que não interfiram em sua autonomia.

Artigo 2º - O Centro Acadêmico de Matemática da Universidade Estadual Vale do Acaraú tem como objetivos principais:

I. A representação dos interesses dos estudantes do Curso de Licenciatura em Matemática desta Universidade;

II. Lutar pela melhoria das condições de estudo, ensino, pesquisa, extensão e divulgação do curso de Licenciatura em Matemática;

III. Lutar pelo aperfeiçoamento do ensino de Matemática desta Universidade;

IV. Lutar pela promoção de uma efetiva participação dos estudantes do curso de Licenciatura em Matemática nos órgãos da Universidade e em questões relacionadas às demais áreas de interesse de todo o seu corpo discente;

V. A promoção e organização de atividades acadêmico-culturais extracurriculares de interesse do Curso de Licenciatura em Matemática, como debates, discussões, palestras, semanas temáticas, feiras, festivais diversos, recepção de calouros e realização de projetos de extensão;

VI. Encaminhamento, mobilização e organização de reivindicações e ações políticas dos estudantes do curso;

V. Mediação de negociações e conflitos individuais e coletivos entre estudantes e a Universidade.

CAPÍTULO II

DA CONSTITUIÇÃO

Artigo 3º - O C.A. de Matemática da UVA é constituído por todos os estudantes do curso de Licenciatura em Matemática, representados através dos seguintes órgãos constitutivos:

I. Assembleia Geral;

II. Diretoria;

III. Conselho de Representantes de Turma – CRT;

CAPÍTULO III

Da Assembleia Geral

Artigo 4º - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo e soberano do C.A. de Matemática da UVA, dele podendo fazer parte todos os estudantes de Licenciatura em Matemática.

§ 1º - O direito a voto é restrito aos estudantes do curso de Licenciatura em Matemática desta Universidade, o que não impede a participação de outros que não estes, quando da realização da Assembleia.

§ 2º - Entende-se por estudantes do Curso de Licenciatura em Matemática os efetivamente matriculados, no período corrente, em pelo menos 01 (uma) disciplina, excluindo-se, por consequência, aqueles com registro de matrículas trancadas no período considerado.

Artigo 5º - A Assembleia Geral constituir-se-á, em primeira chamada, da reunião de 30% (trinta por cento) do total de estudantes do curso de Licenciatura em Matemática efetivamente matriculados, e com qualquer quorum em segunda chamada, que se dará após 15 minutos do horário estabelecido para o início da mesma.

§ 1º - Para os casos de Assembleias que tenham por pauta o teor dos incisos do Artigo 7º deste Estatuto, o quorum mínimo, em segunda chamada, será de 15% (quinze por cento) dos referidos estudantes.

Artigo 6º - São atribuições da Assembleia Geral:

I. Deliberar, em última instância, sobre questões de interesse do C.A. de Matemática da UVA

II. Aprovar ou não a prestação de contas da Diretoria, delegando, quando necessário, poderes ao Conselho de Representantes de Turmas que não detentores de cargo executivo, como Conselho Deliberativo Fiscal.

Artigo 7º - A Assembleia Geral é competente para:

I. Impugnar eleições;

II. Destituir a Diretoria e convocar novas eleições;

III. Modificar o presente Estatuto.

Artigo 8º - A convocação da Assembleia Geral se dará mediante;

I. Convocação pela Diretoria, aprovada em reunião prévia, por votação em regime de maioria simples;

II. Abaixo-assinado de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos alunos do Curso de Licenciatura em Matemática.

§ 1º - O prazo mínimo para a realização da Assembleia, a partir da convocação, será de 48 (quarenta e oito) horas, em dias úteis.

§ 2º - A divulgação da convocação deverá ser ampla em todo o Bloco do Curso, efetuada através de editais, boletins, circulares, comunicados na internet, etc.

Artigo 9º - As decisões em Assembleia Geral se darão por maioria simples.

CAPÍTULO IV

DA DIRETORIA

Artigo 10 - A Diretoria é o órgão executivo do C.A. de Matemática da UVA.

Artigo 11 - Participam das eleições de Diretoria todos os estudantes do Curso de Licenciatura em Matemática desta Universidade.

§ 1º - A eleição será convocada, pela Diretoria em exercício ou por outros órgãos nesta ordem, tais como Comissão Eleitoral do C.A., Conselho de Representantes de Turmas do Curso de Matemática da UVA e o Diretório Central dos Estudantes desta Universidade, em uma data previamente agendada e amplamente divulgada, podendo ser prorrogada caso não tenha inscrição de chapas ao final do prazo.

§ 2º - A abertura de inscrição de chapa se dará automaticamente com a convocação da eleição, encerrando-se o prazo uma semana antes da data da eleição ou como seja decidido no Edital de Convocação para a Eleição do CA.

§ 3º - A eleição ocorrerá em data conveniente, num período subsequente à convocação, em um único dia.

Artigo 12 - A eleição se fará por voto direto e secreto, em urna e com cédulas de papel.

Parágrafo Único – A eleição se legitimará por um “quorum” mínimo de 15% (quinze por cento) dos estudantes de Licenciatura em Matemática desta Universidade.

Artigo 13 - Considerar-se-á Diretoria eleita a chapa que:

I. Se única, conseguir maioria absoluta (50% + 1), do número total de votantes;

II. Se concorrente com outras, conseguir maior número de votos favoráveis dentre todas (maioria simples).

Artigo 14 - A Diretoria eleita terá mandato de 1 (um) ano, a contar da data da eleição.

Parágrafo Único – A posse da Diretoria eleita dar-se-á em um prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral desde que não passe de um mês após o anúncio dos resultados. Caso ultrapasse a Comissão Eleitoral perde legitimidade e a chapa vencedora tem autonomia para organizar a posse.

Artigo 15 - Cabe à Assembleia Geral decidir sobre questões omissas neste Estatuto, referentes ao processo eleitoral.

Artigo 16 - Em caso de vacância da Diretoria da Entidade, convocar-se-á Assembleia Geral para eleição de nova Diretoria, nos termos do Artigo 7º, inciso II, 2ª figura, nos prazos assinalados nos parágrafos do Artigo 11.

Artigo 17 - A Diretoria será composta pelos seguintes cargos e coordenadorias:

I. Presidente;

II. Vice-Presidente;

III. Secretário-Geral;

IV. Tesoureiro;

V. Coordenadoria Cultural;

VI. Coordenadoria de Comunicação;

VII. Coordenadoria Social;

VIII. Suplentes.

§ 1º - Cada coordenadoria e suplentes será composta por, no máximo 03 (três) membros, sendo um eleito na chapa e os outros dois convidados pela diretoria eleita;

§ 2º - A Diretoria terá autonomia para remanejamento de membros, caso circunstâncias de trabalho assim o recomendem, desde que seja comunicado aos estudantes do Curso.

Artigo 18 - Compete à Diretoria:

I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões da Assembleia Geral;

II. Convocar Assembleia Geral sempre que necessário, nos termos do inciso I do Artigo 8º;

III. Decidir assuntos urgentes e convocar Assembleia para dispor sobre situações não previstas neste Estatuto;

IV. Receber os calouros, dando-lhes o necessário suporte e os inserindo na vida acadêmica;

V. Manter o registro da gestão em cartório e se necessário o CNPJ regular com a declaração de isento do imposto de renda anual.

Artigo 19 - Compete ao Presidente:

I. Representar o C.A. de Matemática da UVA como seu porta-voz;

II. Presidir reuniões de Diretoria e Assembleia;

III. Manter contato e representar o C.A. de Matemática da UVA junto às demais entidades;

IV. Fiscalizar, coordenar e administrar, de modo geral, todas as atividades do C.A. de Matemática da UVA;

V. Autorizar ou não todas as despesas orçamentárias, desde que previamente aprovadas pela Diretoria;

VI. Assinar, com o Tesoureiro, cheques, ordens de pagamento, notas promissórias e outros documentos de igual natureza;

VII. Comparecer obrigatoriamente às sessões privativas e às Assembleias, salvo em caso de impedimento justificado.

Artigo 20 - Compete ao Vice-Presidente:

I. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, ou afastamento definitivo, observado os termos deste Estatuto;

II. Auxiliar o Presidente em suas atribuições.

Artigo 21 - Compete ao Secretário-Geral:

I. Responder pela Secretaria do C.A. de Matemática da UVA;

II. Organizar e manter arquivo de todas as atividades do C.A. de Matemática da UVA;

III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembleia Geral;

IV. Organizar a ata das reuniões de Diretoria e Assembleias;

V. Redigir e assinar, com o Presidente, Editais e Avisos;

VI. Substituir o Presidente e o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos, ou afastamento definitivo daquele, quando este faltar ou estiver impedido;

VII. Elaborar relatórios;

VIII. Ter sob sua guarda os bens móveis e imóveis do C.A. de Matemática da UVA, arrolando-os em livro especial ou fichário próprio.

Artigo 22 - Compete ao Tesoureiro:

I. Elaborar o orçamento do C.A. de Matemática da UVA, requerer verbas e prestar contas à Diretoria e Assembleia Geral dos gastos efetuados, em suas reuniões e sempre que extraordinariamente solicitado;

II. Sugerir e coordenar estratégias de arrecadação de fundos em cumprimento de decisões da Assembleia Geral;

III. Movimentar e aplicar fundos do C.A. de Matemática da UVA, sempre assinados conjuntamente com o Presidente;

IV. Participar das reuniões de Diretoria e Assembleia Geral;

V. Substituir o Presidente nas faltas, impedimentos, ou afastamento definitivo deste, do Vice-Presidente e do Secretário-Geral, quando estes estiverem impedidos.

VI. Fazer prestação trimestral de contas do orçamento, observando-se, se o caso, o disposto no inciso II do Artigo 6º deste Estatuto.

Artigo 23 - Compete à Coordenadoria de Cultura:

I. Responder em primeira instância pelas atividades culturais do C.A. de Matemática da UVA;

II. Participar das reuniões de Diretoria e Assembleia Geral;

III. Propor e coordenar a organização de feiras culturais e científicas, concursos, exposições, feiras, palestras etc., afetas ao Curso de Licenciatura em Matemática.

Artigo 24 - Compete à Coordenadoria de Comunicação;

I. Fomentar a criação, manutenção e organização de redação periódica de boletins informativos, circulares, jornal do C.A. de Matemática da UVA, páginas na internet, redes sociais e outros veículos afins;

II. Divulgar os eventos culturais previstos no inciso III do Artigo 23;

III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembleia Geral.

Artigo 25 - Compete à Coordenação Social:

I. Responder em primeira instância pelo Departamento Social e pela promoção de atividades sociais, recreativas e esportivas;

II. Organizar a recepção de calouros, com aula inaugural;

III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembleia Geral.

CAPÍTULO V

DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA (CRT)

Artigo 26 - A eleição do CRT será organizada pela Diretoria eleita, em sala de aula.

Artigo 27 - Serão eleitos 01 (um) representante e 01 (um) suplente para cada período (semestre) do curso de Licenciatura em Matemática, num total de 08 (oito) representantes e 08 (oito) suplentes.

Artigo 28 - Compete ao CRT:

I. Fiscalizar todas as atividades do C.A. de Matemática da UVA;

II. Auxiliar em todas as atividades do C.A. de Matemática da UVA;

III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI

DA DISSOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO

Artigo 29 - Em caso de dissolução da entidade a Assembleia Geral decidirá sobre o destino do patrimônio.

CAPÍTULO VII

DAS OBRIGAÇÕES

Artigo 30 - Os membros da entidade respondem solidariamente pelas obrigações contraídas no período de sua gestão, ficando isentos das responsabilidades adquiridas posteriormente.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 31 - A fim de assegurar o cumprimento deste estatuto e representar a Entidade junto às demais instituições civis, será nomeado em Assembleia Geral um representante legal, o qual terá todas as atribuições constantes do Artigo 19 do presente Estatuto.

Parágrafo Único – A referida nomeação ficará sem efeito a partir da data da posse da Diretoria eleita, nos termos e na forma do disposto no Capítulo IV deste Estatuto.

Sobral, CE, dia, mês e ano.

 

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